Impugnação judicial apoio judiciário - Recurso Jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2006 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAN00871/08.2BEPRT15/09/2022Maria do Rosário PaisIrc; CustosIndemnização paga pela recorrenteCusto de terceiroTCAN03168/06.9BEPRT23/04/2009Carlos Luís Medeiros de CarvalhoApoio judiciárioInadmissibilidade recurso jurisdicionalTCAN00347/07.5BEBRG23/10/2008José Luís Paulo EscudeiroProtecção judiciáriaImpugnação judicialInadmissibilidade do recurso jurisdicionalTCAN00845/06.8BEPRT15/11/2007Carlos Luís Medeiros de CarvalhoApoio judiciárioDeferimento tácitoRevogaçãoTCAN01976/05.7BEPRT-A22/06/2006Carlos Luís Medeiros de CarvalhoNulidade sentença [art. 668.º, 1, b) e d) cpc]. Apoio judiciário. Deferimento…Meios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)