Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias (art. 109º cpta) - Recurso Jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAN01157/05.0BEBRG26/01/2006 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoIntimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - âmbitoTCAN00534/05.0BEVIS29/09/2005 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoIntimação para protecção direitos, liberdades e garantias - âmbito - requisitos…TCAN01963/04.2BEPRT-B17/03/2005 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaRecurso jurisdicionalDecisão - art. 131º cptaInutilidade da instância de recurso jurisdicionalTCAN00203/04.9BEMDL13/01/2005 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoIntimação para protecção de direitos,liberdades e garantias (arts. 109º e segs.…ÂmbitoPressupostosErro na forma de processoArt. 47º, n.º 2 da crpFuncionalismo públicoTransição de escalão - aposentaçãoTCAN00496/04.1BECBR16/12/2004 • Lino José Batista Rodrigues RibeiroIntimação para protecção de direitos, liberdades e garantias (cptaInutilidade superveniente da lideMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)