Oposição à execução fiscal - Jurisprudência Portuguesa26acórdãos1tribunal2022 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN26100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01957/11.1BEBRG02/02/2023Paula Maria Dias de Moura TeixeiraContribuições/cotizações a segurança socialPrescrição, despacho de reversãoInsuficiência do património, e inexistência de culpaTCAN02059/10.3BEPRT30/11/2022Ana PatrocínioDespacho de reversãoFalta de fundamentaçãoTCAN01070/14.0BEAVR30/11/2022Ana PatrocínioReversão da execução, culpaInsuficiência patrimonial, insolvênciaCaso julgado, prescrição, citação, ivaTCAN00632/10.9BECBR30/11/2022Ana PatrocínioIlegitimidade processual na oposição versusIlegitimidade substantiva na execução fiscalTCAN02359/10.2BEPRT17/11/2022Ana PatrocínioReversão da execução, pressupostosCulpa, ónus da prova, ivaRetenções na fonte irs, irc, questão novaTCAN00792/10.9BEPNF17/11/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaOposição, reversãoGerência de factoInsolvênciaTCAN00644/10.2BEPNF17/11/2022Tiago Afonso Lopes de MirandaÚnico gerente de direito e gerência de factoTCAN03197/10.8BEPRT20/10/2022Margarida ReisOposição à execução fiscalNulidade insanável do processo de execução fiscalErro na forma de processoTCAN02335/13.3BEPRT20/10/2022Ana PatrocínioGerência de facto versus gerência de direitoActo isolado, caso julgadoFactos essenciais não alegadosTCAN00316/21.2BEBRG20/10/2022Irene Isabel Gomes das NevesOposição; Omissão de pronúnciaCaducidade do direito à acção; Erro de julgamentoConhecimento em substituiçãoVer todos os 26 acórdãos sobre Oposição à execução fiscalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)