Pre-conflito - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos1tribunal2003 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONF10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCONF07/1707/12/2017 • António Pedro Lima GonçalvesPré-conflito de jurisdiçãoContrato individual de trabalhoContrato de trabalho em funções públicasTCONF048/1723/11/2017 • António Bento São PedroConflito de jurisdiçãoConflito negativo de jurisdiçãoTCONF052/1321/01/2015 • Armindo dos Santos MonteiroTribunal de conflitosResponsabilidade extracontratualCompetência dos tribunais comunsTCONF039/1305/11/2013 • Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoConflito de jurisdiçãoConcessionárioAbastecimento de águaCompetência dos tribunais tributáriosTCONF026/1326/09/2013 • Isabel Celeste Alves Pais MartinsCasas económicasContrato de concessãoCompetência dos tribunais administrativosPré-conflitoTCONF08/0712/06/2007 • Urbano Aquiles Lopes DiasEmbargo de obraObra novaDireito de propriedadeConcessionárioCompetência dos tribunais judiciaisTCONF025/0519/12/2006 • Maria Angelina DominguesConflito de jurisdiçãoEmpreitada de obras públicasInstituição particular de solidariedade socialCompetência dos tribunais administrativosTCONF021/0310/03/2005 • Alberto Acácio de Sá da Costa ReisContrato administrativoContrato de direito privadoCompetência dos tribunais administrativosTCONF011/0325/09/2003 • Salvador Pereira Nunes da CostaAutarquia localAuto de gestão públicaOperação de loteamentoObras de urbanizaçãoResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais administrativosTCONF013/0303/07/2003 • Adérito SantosTribunal de conflitosRadiodifusão portuguesaCompetência dos tribunais administrativosRelação jurídica de emprego públicoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)de jurisdição (196 acórdãos em comum)Recurso pre-conflito (143 acórdãos em comum)Habilitação (58 acórdãos em comum)