Procedimento cautelar comum - Jurisprudência Portuguesa71acórdãos5tribunais1999 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN3853.5%STA3042.3%TRE11.4%TRG11.4%TRP11.4%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00891/22.4BEBRG30/09/2022Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Erro de julgamentoMatéria de facto; Matéria de direito; Prova testemunhalActo inimpugnávelArtigo 53º, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativosFumus boni iuris; Periculum in moraArtigo 120º do código de processo nos tribunais administrativosTCAN00254/21.9BEVIS30/09/2022Antero Pires SalvadorSuspensão eficácia; Ifap – devolução apoios; Periculum in mora; Fumus boni iurisTCAN00169/22.3BECBR30/09/2022Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Procedimento de formação de contratosSuspensão da eficácia; Prova testemunhal periculum in mora e ao fumus boni iurisPonderação de interessesArtigo 132º, nº 4, do código de processo nos tribunais administrativosParte final do nº 1 do citado artigo 118º do código de processo nos tribunais…TCAN00042/22.5BEBRG14/07/2022Ana PatrocínioNulidade da citação, pressupostos, artigo 22.º, n.º 5 da lgtElementos essenciais do acto de restituição de fundos comunitáriosSua fundamentação, prejuízo da defesa do citadoTCAN02638/21.3BEPRT-S113/05/2022Luís Migueis GarciaIntervenção principalTRG5025/21.0T8BRG-A.G117/03/2022Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do AgroAcidente de trabalhoFase conciliatóriaArbitramento de reparação provisóriaResponsável pela reparaçãoTCAN00475/19.4BEAVR31/10/2019Luís Migueis GarciaProvidência cautelar. Periculum in moraTCAN00562/18.6BECBR25/01/2019Luís Migueis GarciaProvidência cautelarTRP16211/18.0T8PRT.P107/12/2018Judite PiresProcedimento cautelar comumRequisitosCirePlano de revitalizaçãoCredoresCodevedoresTerceiros garantesInterpretação extensivaInconstitucionalidadePrincípio da igualdadeTCAN00664/17.6BECBR-B07/12/2018Luís Migueis GarciaRegulação provisória do pagamento de quantiasVer todos os 71 acórdãos sobre Procedimento cautelar comumMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Procedimento cautelar (23 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Impugnação judicial (111 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)