Procedimento cautelar - Jurisprudência Portuguesa23acórdãos6tribunais2003 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA1669.6%TCAN28.7%TRP28.7%TRE14.3%TRG14.3%TRL14.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA04/23.5BALSB09/02/2023José Francisco Fonseca da PazMedidas provisóriasFacto consumadoPonderação de interessesTRP16708/18.1T8PRT-A.P121/01/2019Domingos MoraisProcedimento cautelarImpugnação da matéria de factoMatéria de direitoFactos conclusivosAnulação da decisãoOficiosamenteTRP1575/18.3T8PVZ-A.P107/12/2018Francisca da Mota VieiraProcedimento cautelarArrestoRequisitosAssunção cumulativa da dívidaFormaSTA01253/1718/01/2018José Augusto Araújo VelosoSuspensão de eficáciaInspecçãoVeículo automóvelContratoCaducidadeSTA01219/1718/01/2018Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaRequisitosCentro de inspecçãoVeículo automóvelSTA0973/1711/01/2018José Augusto Araújo VelosoFeiraFumus boni jurisPericulum in moraProdução de provaProva testemunhalSTA01124/1711/01/2018Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaRequisitosCentro de inspecçãoSTA01390/1710/01/2018Antonio PimpãoImposto sobre veículoActo legislativoSuspensão de eficáciaTRL423/17.6T8SXL.L1-214/09/2017Ondina de Oliveira Carmo AlvesAcidente de viaçãoProvidência cautelarArbitramento provisórioSTA0837/1627/07/2016Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoProvidência cautelar de suspensão de eficáciaMovimento de magistrados do ministério públicoVer todos os 23 acórdãos sobre Procedimento cautelarMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Impugnação judicial (111 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (76 acórdãos em comum)