Procedimento cautelar não especificado - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa35acórdãos1tribunal2012 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN35100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00891/22.4BEBRG30/09/2022Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Erro de julgamentoMatéria de facto; Matéria de direito; Prova testemunhalActo inimpugnávelArtigo 53º, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativosFumus boni iuris; Periculum in moraArtigo 120º do código de processo nos tribunais administrativosTCAN00254/21.9BEVIS30/09/2022Antero Pires SalvadorSuspensão eficácia; Ifap – devolução apoios; Periculum in mora; Fumus boni iurisTCAN00169/22.3BECBR30/09/2022Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Procedimento de formação de contratosSuspensão da eficácia; Prova testemunhal periculum in mora e ao fumus boni iurisPonderação de interessesArtigo 132º, nº 4, do código de processo nos tribunais administrativosParte final do nº 1 do citado artigo 118º do código de processo nos tribunais…TCAN00042/22.5BEBRG14/07/2022Ana PatrocínioNulidade da citação, pressupostos, artigo 22.º, n.º 5 da lgtElementos essenciais do acto de restituição de fundos comunitáriosSua fundamentação, prejuízo da defesa do citadoTCAN02638/21.3BEPRT-S113/05/2022Luís Migueis GarciaIntervenção principalTCAN00475/19.4BEAVR31/10/2019Luís Migueis GarciaProvidência cautelar. Periculum in moraTCAN00562/18.6BECBR25/01/2019Luís Migueis GarciaProvidência cautelarTCAN00664/17.6BECBR-B07/12/2018Luís Migueis GarciaRegulação provisória do pagamento de quantiasTCAN00264/18.8BECBR-A23/11/2018João Beato Oliveira de SousaAtribuição provisória de pensão; Artigo 112º cptaTCAN01815/17.6BEBRG26/10/2018Frederico de Frias Macedo BrancoAcidente em serviço; Acidente «in itinere»; Dl n.º 503/99Ver todos os 35 acórdãos sobre Procedimento cautelar não especificado - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)