Rec opos julgado - Jurisprudência Portuguesa30acórdãos1tribunal1986 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA30100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0933/0523/05/2006João BelchiorMilitarPensão de reformaAplicação da lei no tempoLei interpretativaLei inovadoraPrincípio da igualdadeSTA0343/0410/11/2005Angelina DominguesTécnicos oficiais de contasRestrição dos meios de provaSTA01970/0325/01/2005Adérito SantosOposição de julgadosSindicatoLegitimidade activaSTA01661/0228/10/2003Antonio SamagaioOposição de julgadosMesma questão de direitoIdentidade de matéria de factoJuros moratóriosPrescriçãoSTA0407/0330/04/2003Antonio SamagaioOposição de julgadosRecurso por oposição de julgadosIdentidade de matéria de factoAcórdão fundamentoIntimação para comportamentoArguição de inconstitucionalidadeEsgotamento do poder jurisdicionalSTA04529726/11/2002Pires EstevesDirector geral dos serviços dos registos e do notariadoCompetência própriaCompetência exclusivaActo lesivoActo definitivoRecurso hierárquico necessárioVencimentoParticipação emolumentarConservadorSTA04549312/12/2001Marques BorgesÓrgãos do municípioDelegação de poderesSubdelegação de poderesLei habilitanteActo lesivoIncompetência relativaSTA04465715/03/2001Santos BotelhoCarreira de enfermagem hospitalarConcurso de provimentoProcedimento administrativo especialContagem de prazoAplicação supletivaSTA01825520/09/2000Vítor Manuel Marques MeiraIrsPoupança habitaçãoSTA44757A10/11/1999Ferreira NetoOposição de julgadosRecurso por oposição de julgadosIdentidade de matéria de factoSuspensão de eficáciaVer todos os 30 acórdãos sobre Rec opos julgadoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)