Arquivo - 1963 - Jurisprudência Portuguesa
250 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1963.
250
acórdãos
2
tribunais
1963
ano
Distribuição Mensal - 1963
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 30 | 12.0% |
| Fevereiro | 37 | 14.8% |
| Março | 28 | 11.2% |
| Abril | 17 | 6.8% |
| Maio | 20 | 8.0% |
| Junho | 24 | 9.6% |
| Julho | 38 | 15.2% |
| Outubro | 18 | 7.2% |
| Novembro | 30 | 12.0% |
| Dezembro | 8 | 3.2% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 240 | 96.0% |
| STJ | 10 | 4.0% |
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Acórdãos Recentes de 1963
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00659720/12/1963 • Silva Basto
Presidente da camaraRecurso hierarquicoPrazo de recurso hierarquicoRegulamento do supremo tribunal administrativoRecurso para a auditoria administrativaPrazo de recurso contencioso
STA
00668120/12/1963 • Silva Basto
PetiçãoLocal de apresentação da petiçãoRejeição do recurso contencioso
STA
00655313/12/1963 • Silva Basto
Corpos administrativosDeliberaçãoServiços municipalizadosCompetencia da camara municipal
STA
00667706/12/1963 • Pires da Cruz
Recurso contenciosoPetiçãoLocal de apresentação da petiçãoFuncionario ultramarino
STA
00652406/12/1963 • Pamplona Corte Real
Garantia administrativaCulpa funcionalCulpa pessoalPoder discricionarioDesvio de poder
STA
00131305/12/1963 • Luis Pereira
Materia disciplinarDesvio de poderTribunal plenoPoderes de cogniçãoDisciplina academicaPublicação de sebentas
STA
00650329/11/1963 • Pamplona Corte Real
Lei inovadoraLei retroactivaSituação juridica subjectivaCondicionamento industrial