Arquivo - 1966 - Jurisprudência Portuguesa
599 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1966.
599
acórdãos
2
tribunais
1966
ano
Distribuição Mensal - 1966
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 48 | 8.0% |
| Fevereiro | 60 | 10.0% |
| Março | 91 | 15.2% |
| Abril | 42 | 7.0% |
| Maio | 79 | 13.2% |
| Junho | 61 | 10.2% |
| Julho | 75 | 12.5% |
| Outubro | 22 | 3.7% |
| Novembro | 61 | 10.2% |
| Dezembro | 60 | 10.0% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 573 | 95.7% |
| STJ | 26 | 4.3% |
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Acórdãos Recentes de 1966
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00433521/12/1966 • Honorio Barbosa
DescaminhoTripulante de navioMercadoria escondida e não manifestada
STA
01547721/12/1966 • Homem de Melo
Imposto de comercio e industriaImpugnação judicialTribunal de 2 instância das contribuições e impostosAlçada
STA
01548021/12/1966 • Luis Pereira
Imposto de comercio e industriaLiquidaçãoContribuição industrialColectaAplicação da lei no tempo
STA
00433021/12/1966 • Honorio Barbosa
ContrabandoBebidas alcoolicasOnus de provaFiscalização aduaneiraCasa de habitação
STA
01552621/12/1966 • Honorio Barbosa
Imposto extraordinario para a defesa e valorização do ultramarIsençãoSociedade anonimaExploração de jogos de fortuna ou azar
STA
00429621/12/1966 • Homem de Melo
Infracção fiscalImposto de pescadoIndicios suficientesOnus de provaAcusação
STA
01545721/12/1966 • Homem de Melo
Execução fiscalImposto complementarHerança indivisaLegitimidade passivaCabeça de casal
STA
01546721/12/1966 • Homem de Melo
Isenção de imposto sobre sucessões e doaçõesFabrica de igrejaAplicação da lei no tempo
STA
00433321/12/1966 • Luis Pereira
DescaminhoInscrito maritimoMercadoria escondida e não manifestadaArrozPena de suspensãoRecurso obrigatorio