Arquivo - 1962 - Jurisprudência Portuguesa
268 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1962.
268
acórdãos
2
tribunais
1962
ano
Distribuição Mensal - 1962
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 23 | 8.6% |
| Fevereiro | 14 | 5.2% |
| Março | 17 | 6.3% |
| Abril | 10 | 3.7% |
| Maio | 40 | 14.9% |
| Junho | 39 | 14.6% |
| Julho | 38 | 14.2% |
| Outubro | 31 | 11.6% |
| Novembro | 29 | 10.8% |
| Dezembro | 27 | 10.1% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 265 | 98.9% |
| STJ | 3 | 1.1% |
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Acórdãos Recentes de 1962
Últimos 10 acórdãos deste ano
STJ
05836921/12/1962 • Jose Osorio
Investigação de paternidadePresunçõesProvasUniformização de jurisprudência
STA
00639421/12/1962 • Pamplona Corte Real
Empreitada por despesasClausula contratualMateria de factoVontade das partes
STA
00627921/12/1962 • Pires da Cruz
Instalação de estabelecimento industrialIndustria incomodaVistoria preliminarDocumento supervenienteLicençaPrejuizo para terceirosRevogação do acto administrativo
STA
00125720/12/1962 • Silva Basto
Transferencia de farmaciaInstalação de farmaciasTribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoDespacho normativo
STA
00125920/12/1962 • Henrique Parreira
Tribunal plenoPoderes de cogniçãoAguas gaseificadasRefrigerantesDirecção geral de minas e serviços geologicosMateria de factoPrincipio tempus regit actum
STA
00127020/12/1962 • Henrique Parreira
Erro nos pressupostos de factoInstalação de nova farmaciaInformação oficial
STA
00126520/12/1962 • Correia da Silva
Pensão de reservaCalculo da pensãoLimites da pensão de aposentaçãoPensão de militares
STA
00121620/12/1962 • Henrique Parreira
Pensão de reservaPensão de reformaLei interpretativaRevisão de pensãoPensão de militares
STA
00604714/12/1962 • Silva Basto
Indeferimento tacitoMinistro do ultramarCompetencia do supremo tribunal administrativoRecurso contenciosoContagem de prazo