Arquivo - 1965 - Jurisprudência Portuguesa
541 acórdãos de 3 tribunais portugueses publicados em 1965.
541
acórdãos
3
tribunais
1965
ano
Distribuição Mensal - 1965
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 72 | 13.3% |
| Fevereiro | 55 | 10.2% |
| Março | 25 | 4.6% |
| Abril | 30 | 5.5% |
| Maio | 81 | 15.0% |
| Junho | 58 | 10.7% |
| Julho | 64 | 11.8% |
| Outubro | 27 | 5.0% |
| Novembro | 70 | 12.9% |
| Dezembro | 59 | 10.9% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 535 | 98.9% |
| STJ | 5 | 0.9% |
| TRC | 1 | 0.2% |
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Acórdãos Recentes de 1965
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
01522622/12/1965 • Lourenço Vasco
Processo de transgressãoAcusaçãoIndicios suficientesInfracção fiscalImposto de selo
STA
01524422/12/1965 • Luis Pereira
SisaPagamento de impostoPromessa de compra e vendaTradição da coisa
STA
00419922/12/1965 • Simões Correia
Isenção de direitos de importaçãoMercadoria de circulação livreDelito aduaneiroAcusaçãoProvaImportaçãoTelefonia
STA
00420122/12/1965 • Simões Correia
Contrabando de circulaçãoMercadoria de origem estrangeiraAquisição de bensComerciante estabelecidoDesalfandegamentoÓnus de provaTransgressão aduaneiraMercadoria originária do espaço portuguêsMercadoria nacionalizadaMercadoria em circulaçãoMercadoria indocumentada
STA
01523622/12/1965 • Lourenço Vasco
Imposto de capitaisGerente de facto e de direitoCessão de quotasTransgressão fiscal
STA
01520422/12/1965 • Simões Correia
Isenção de contribuição predialAbertura de via publicaPredio urbano
STA
00420022/12/1965 • Lourenço Vasco
Despacho de indiciaçãoDescaminhoImportação temporáriaAutomóveisResidênciaFalsas declarações
STA
01522322/12/1965 • Lourenço Vasco
Imposto de capitais - secção bIsençãoGerente de facto e de direitoTransgressão fiscal