Arquivo - 1961 - Jurisprudência Portuguesa
260 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1961.
260
acórdãos
2
tribunais
1961
ano
Distribuição Mensal - 1961
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 32 | 12.3% |
| Fevereiro | 31 | 11.9% |
| Março | 37 | 14.2% |
| Abril | 38 | 14.6% |
| Maio | 30 | 11.5% |
| Junho | 26 | 10.0% |
| Julho | 15 | 5.8% |
| Outubro | 22 | 8.5% |
| Novembro | 25 | 9.6% |
| Dezembro | 4 | 1.5% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 253 | 97.3% |
| STJ | 7 | 2.7% |
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Acórdãos Recentes de 1961
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00608615/12/1961 • Silva Basto
Moradia económicaCasas económicasAgregado domésticoComportamento do morador adquirente
STA
00608802/12/1961 • Pires da Cruz
Processo disciplinarInfracção disciplinarVontade psicológicaResponsabilidade disciplinarIntenção do autor do acto
STA
00610124/11/1961 • Lopes Navarro
Câmara municipalEdificações urbanasUtilização em desconformidade com a licençaVistoria
STA
00558224/11/1961 • Silva Basto
FarmáciaConcessãoAnulação do acto recorridoMotivo determinanteErro nos pressupostos de facto
STA
00615024/11/1961 • Lopes Navarro
Competência das auditorias administrativasIncompetência em razão da matériaAlteração do pedido
STA
00588324/11/1961 • Lopes Navarro
Competência do supremo tribunal administrativoCaixa de previdênciaTribunal de trabalhoRejeição do recurso contencioso
STA
00619024/11/1961 • Pires da Cruz
Oficial da armadaInfracção disciplinarCompetência do supremo tribunal administrativoIncompetência em razão da matéria