Acordo de lusaca - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acordo de lusaca" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1981.5acórdãos1tribunal1975 - 1981períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01132018/03/1981Miranda DuarteIngresso no quadro geral de adidosCategoriaErro nos pressupostos de factoActo de nomeaçãoExpectativa normal de promoçãoGoverno de transiçãoAcordo de lusacaPoder vinculadoSTA01132008/03/1979Gonçalves PereiraAcordo de lusacaMoçambiquePoder legislativoIngresso no quadro geral de adidosSituação juridica subjectivaDirector dos correios telegrafos e telefones do ultramarErro nos pressupostos de factoObjecto do acto administrativoSTA01076211/01/1979Gonçalves PereiraIngresso no quadro geral de adidosRectificação de categoriaGoverno de transiçãoAcordo de lusacaActo administrativoCaso resolvidoRevogação de acto constitutivo de direitosTempo de serviçoDiploma legislativoAssinaturaSTA00042805/05/1976Laurentino AraujoRecurso jurisdicionalCompetência da 2 secção do supremo tribunal administrativoPerda de jurisdiçãoIndependência de moçambiqueAcordo de lusacaSTA00963520/11/1975Pamplona Corte RealIndependencia de moçambiqueAcordo de lusacaSucessão de estadosTribunais administrativosPerda de jurisdiçãoSupremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIngresso no quadro geral de adidos (3 acórdãos em comum)Perda de jurisdição (2 acórdãos em comum)Governo de transição (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Assinatura (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Caso resolvido (1 acórdãos em comum)Tempo de serviço (1 acórdãos em comum)