Acto ablativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto ablativo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2015.7acórdãos1tribunal1988 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0808/1418/06/2015José Augusto Araújo VelosoNulidade de sentençaErro nos pressupostosÓnus de provaActo ablativoSTA0787/1006/09/2011Américo Joaquim Pires EstevesAudiência préviaAudiência do interessadoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoActo ablativoCaducidadeAlvará de loteamentoSTA02305827/02/1996Ferreira de AlmeidaCasa de habitação do estadoActo ablativoRevogação do acto recorridoProsseguimento do recursoEfeitos produzidos pelo acto recorridoAcção de indemnizaçãoDano moralExecução de sentençaSTA03483119/01/1995Queiroga ChavesAposentaçãoPensão de aposentaçãoActo ablativoRecurso hierarquico necessárioRecurso contenciosoSTA03023021/01/1993Payan MartinsGabinete da área de sinesExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoDireito de propriedadeAplicação da lei no tempoActo ablativoSTA02410516/01/1990Dimas de LacerdaReforma agrariaExpropriação por utilidade publicaActo constitutivo de direitosActo constitutivo de deveresActo ablativoZona de intervenção da reforma agrariaSTA02486115/03/1988Guilherme da FonsecaCamara municipalDeliberaçãoCargo dirigenteComissão de serviçoPrazo de recurso contenciosoPrazo processualActo ablativoVicio de formaFalta de fundamentaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Comissão de serviço (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)