Acto destacavel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto destacavel" classifica 109 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1992.

109

acórdãos

tribunal

1960 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	109	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

026613

04/02/1992 • Ferreira de Almeida

Concurso publicoActo de exclusãoActo preparatorioActo destacavelAceitaçãoElementos essenciaisRecurso contenciosoLegitimidade activaCauçãoReadmissãoNotificação

STA

003821

11/12/1991 • Ernani Figueiredo

Contencioso aduaneiroDespachante oficialNotificaçãoMandatoPrestação de serviçosActo destacavel

STA

013676

04/12/1991 • Brandão de Pinho

Contribuição industrialFixação da materia colectavelDirecção geral das contribuições e impostosDecisãoDiscricionariedade tecnicaActo destacavelImpugnação judicialRecurso hierarquico facultativoDireito ao recurso contenciosoActo verticalmente definitivoInconstitucionalidadeConceito vago ou indeterminadoActo preparatorioImpugnação unitaria

STA

027750

04/06/1991 • Rui Manuel Pinheiro

Concurso publicoAdjudicaçãoPlano director municipalCamara municipalDeliberaçãoActo destacavelActo lesivo

STA

021426

23/04/1991 • Dimas de Lacerda

ConcursoActo destacavelCaso resolvidoProvaFalta injustificadaLegitimidade activa

STA

028933

12/03/1991 • Antonio Samagaio

Câmara dos solicitadoresSolicitadorGrupo orientador de estagioEstatuto dos solicitadoresCompetencia dos tribunais administrativosActo destacavelLegitimidade passivaAmbito do recurso jurisdicionalRecurso hierarquicoActo definitivoRecurso contenciosoRegulamento do estagio para solicitadorHierarquia das normasSentençaQuestão previaConhecimento oficiosoFrequência de estágio

STA

005597

20/02/1991 • Ernani Figueiredo

Contribuição industrialImposto extraordinarioPleno da secçãoMateria de factoPoderes de cogniçãoActo destacavelInterpretação do acto administrativoDuplicação de colectaProcesso graciosoQuestão processual

STA

024114

31/01/1991 • Azevedo Moreira

ConcursoAbertura de concursoProrrogação de prazoActo destacavelLegitimidade activa

STA

027776

31/01/1991 • Coelho Dias

Concurso de promoçãoQuadro de pessoal civilActo preparatorioActo destacavelRecurso contencioso

STA

011892

28/11/1990 • Jesus Costa

Contribuição industrialFixação da materia colectavelLiquidaçãoActo destacavelAmbito do recursoCaso resolvido