Acto de indeferimento tácito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de indeferimento tácito" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2004.8acórdãos1tribunal1999 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTCAS07044/0309/12/2004António Paulo Esteves Aguiar de VasconcelosRecurso contencioso de anulaçãoActo de indeferimento tácitoComando local da polícia marítima de lisboaEstatuto do pessoal da polícia marítimaAplicação subsidiária do regime geral da função públicaDl n.º248/95, de 21/9TCAS06511/0211/11/2004José Francisco Fonseca da PazRecurso contencioso de anulaçãoActo de indeferimento tácitoPedido de atribuição de subsídio de isolamentoInutilidade superveniente da lideTCAS04403/0004/11/2004José Francisco Fonseca da PazReposicionamento de escalõesArt.º21.º, ns.º4 e 5 do dl n.º404-a/98, de 18/12Acto de indeferimento tácitoTempestividade do recurso hierárquicoArts.º79.º e 82.º do cpaÓnus da provaTCAS00080/0404/11/2004António Ferreira Xavier FortePensão de aposentaçãoTrabalho desenvolvido na ex- província ultramarina de angolaActo de indeferimento tácitoIrrecorribilidade do acto recorridoSentençaErros de direitoTCAS06657/0228/04/2003José Francisco Fonseca da PazAcção para reconhecimento de direitoNulidade de sentençaActo de indeferimento tácitoMeio processual próprioTCAS2999/9924/02/2000A. S. PedroActo de indeferimento tácitoInterpretação do acto administrativoTCAS1612/9808/07/1999Carlos AraújoActo de indeferimento tácitoTCAS00718/9807/01/1999António São PedroCaixa geral de aposentaçõesIrrecorribilidadeActo de indeferimento tácitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso de anulação (2 acórdãos em comum)Caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)Pensão de aposentação (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Irrecorribilidade (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Interpretação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Meio processual próprio (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)