Acto de mero expediente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de mero expediente" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 2002.7acórdãos1tribunal1956 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01160/0214/08/2002Costa ReisContencioso eleitoralEscola superior de educaçãoConselho directivoPrincípio da imparcialidadeActo de mero expedienteImpedimentoSTA04177810/12/1998Pais BorgesAposentaçãoCaixa geral de aposentaçõesCompetênciaActo contenciosamente recorrívelNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaActo de mero expedienteSTA02571003/07/1990Antonio SamagaioReclamação para a conferênciaCaso julgado formalApensaçãoActo de mero expedienteSTA02088909/05/1985Abel Pereira DelgadoDespacho de admissão do recursoActo de mero expedienteCaso julgadoConhecimento oficiosoNulidade de sentençaExcesso de pronunciaSTA00164209/05/1968Veiga RodriguesActo definitivoActo de mero expedienteConta de hospitalRemessa ao tribunal de execuções fiscaisSTA00702713/01/1967Pires da CruzDever legal de decidirExecução fiscalRecurso hierarquicoCompetencia do ministro da saudeUsurpação de poderCompetência dos tribunais de trabalhoCompetencia dos tribunais fiscaisActo de mero expedienteSTA00482926/10/1956Pires da CruzActo de mero expedienteAuditor administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade de sentença (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Caixa geral de aposentações (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Competência dos tribunais de trabalho (1 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Apensação (1 acórdãos em comum)