O descritor "Acto inovador" classifica 43 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 43 | 100.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Acto inovador", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.