Acto inutil - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto inutil" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1992.9acórdãos2tribunais1979 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ888.9%STA111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02998731/03/1992Guilherme da FonsecaDeliberaçãoCâmara municipalActo juridicamente inexistenteSentençaTribunal administrativo de círculoRecurso jurisdicionalActo inutilConcurso de provimentoNomeaçãoLei inovadoraEfeito retroactivoExtinção da instânciaInutilidade superveniente da lideSTJ07894610/07/1990Beça PereiraFundamentaçãoResposta ao questionarioActo inutilActo jurisdicionalSTJ07670931/01/1989Gama PrazeresContrato-promessaExecução especificaArbitramentoCaso julgadoActo inutilNulidade da decisãoExcesso de pronunciaSTJ07424110/12/1987Aurelio FernandesRespostas aos quesitosAlteraçãoMateria de factoMateria de direitoPoderes do supremo tribunal de justiçaActo inutilCausa de pedirRelação juridica subjacenteLetraComunhão geral de bensDivida de conjugesJurosCustasResponsabilidadeSTJ07491116/06/1987Alcides AlmeidaDireito de preferenciaPredio urbanoPredio confinanteEmparcelamentoCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de factoRenunciaPrincipio da economia e da utilidade processualActo inutilSTJ07435031/03/1987João Eduardo Cura Mariano EstevesAcção de divisão de coisa comumActo inutilSTJ06915217/12/1981Lima ClunyConstitucionalidade organicaConstitucionalidade materialArticuladosActo inutilSTJ06848112/02/1980Ferreira da CostaAcção de despejoForma de processoRecurso de agravoRegime de subida do recursoEfeito devolutivoLitigancia de ma-feActo inutilSTJ06825109/10/1979Bruto da CostaProvidencia cautelar não especificadaDivida comercialActo inutilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMateria de facto (2 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Tribunal administrativo de círculo (1 acórdãos em comum)Sentença (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Acto jurisdicional (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)