Adjudicação de obras públicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Adjudicação de obras públicas" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2022.9acórdãos1tribunal1992 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0695/11.0BEPRT-A23/06/2022Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarAdjudicação de obras públicasExecução de julgado anulatórioIndemnizaçãoAdmissão do recursoSTA0913/1503/12/2015Ana Paula Soares Leite Martins PortelaContencioso pré-contratualAdjudicação de obras públicasPrincípio da separação dos poderesCódigo dos contratos públicosSTA01018/1512/11/2015Alberto Acácio de Sá da Costa ReisConcursoAdjudicação de obras públicasImpugnaçãoActo de adjudicaçãoContra-interessadoSTA0913/1522/09/2015São PedroRecurso de revista excepcionalContencioso pré-contratualCondenaçãoAdjudicação de obras públicasSTA040/1413/02/2014Abel Ferreira AtanásioRecurso de revista excepcionalConcurso públicoAdjudicação de obras públicasProcedimento pré-contratualExclusão de concorrenteProcuraçãoPoderesRepresentaçãoSTA0891/1008/02/2011Alberto Augusto OliveiraAdjudicação de obras públicasAnulaçãoImpossibilidade de execuçãoIndemnização compensatóriaSTA0341A/0312/03/2008Costa ReisExecução de julgadoInexistência de causa legítima de inexecuçãoAdjudicação de obras públicasObra feitaSTA04728229/03/2001Pais BorgesConcurso públicoAdjudicação de obras públicasProposta baseElementos essenciaisComissão de abertura de propostasCompetênciaSTA02687414/07/1992Costa AiresEmpreitada de obras públicasAdjudicação de obras públicasCritério de adjudicaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso de revista excepcional (3 acórdãos em comum)Concurso público (2 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (2 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)Procedimento pré-contratual (1 acórdãos em comum)Código dos contratos públicos (1 acórdãos em comum)Impugnação (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)