Adjudicação definitiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Adjudicação definitiva" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2010.6acórdãos1tribunal1970 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA061/0904/11/2010Adérito da Conceição Salvador dos SantosAcção de indemnizaçãoHasta públicaVendaAdjudicação definitivaIncumprimentoDanoSTA03038102/04/1992Correia de LimaAssembleia municipalCâmara municipalActo de autorizaçãoActo interorgânicoHasta públicaActo definitivoAdjudicação definitivaDeliberaçãoSTA02823705/12/1991Azevedo MoreiraEmpreitada de obras públicasAdjudicação provisoriaActo de exclusãoActo preparatórioRecurso contenciosoAdjudicação definitivaActo administrativo definitivo e executórioComissão de avaliaçãoProposta de decisão finalDecisão desfavorávelFundamentaçãoSTA02599102/02/1989Miller SimõesEmpreitada de obras publicasAdjudicação provisoriaAdjudicação definitivaFundamentação per relationemNotificação do acto administrativoRevogação do acto administrativoSTA01131127/11/1986Sampaio da NovoaEmpreitada de obras publicasAdjudicação definitivaCompetencia do secretario de estado do ensino superiorInstituto politecnico de vila realSTA00818217/07/1970Gonçalves PereiraExpropriação por utilidade publicaAdjudicação definitivaAquisição originariaDespejo de predio expropriadoHerdeiroLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras publicas (2 acórdãos em comum)Hasta pública (2 acórdãos em comum)Adjudicação provisoria (2 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Herdeiro (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)