Adjudicação provisoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Adjudicação provisoria" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1991.9acórdãos1tribunal1973 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02823705/12/1991Azevedo MoreiraEmpreitada de obras públicasAdjudicação provisoriaActo de exclusãoActo preparatórioRecurso contenciosoAdjudicação definitivaActo administrativo definitivo e executórioComissão de avaliaçãoProposta de decisão finalDecisão desfavorávelFundamentaçãoSTA01874614/06/1989Antonio SamagaioBingoConcursoAdjudicação provisoriaActo administrativo definitivo e executorioNulidade de acordãoOmissão de pronunciaLegitimidade activaPoder discricionarioFundo de turismoProvaContencioso de anulaçãoSTA01981801/06/1989Brandão de PinhoConcurso publicoBingoAdjudicação provisoriaFundamentaçãoDiscricionariedade tecnicaActo de publicação obrigatoriaActo de exclusãoNotificaçãoEficacia do acto administrativoCompetencia do secretario de estado do turismoActo definitivoMenção da delegaçãoRecusa de aplicação de normaExploração de jogos de fortuna ou azarSTA01877802/03/1989Pereira da SilvaJogos de fortuna ou azarConcessãoAdjudicação provisoriaLegitimidade activaViolação de leiBingoFundamentaçãoSTA02599102/02/1989Miller SimõesEmpreitada de obras publicasAdjudicação provisoriaAdjudicação definitivaFundamentação per relationemNotificação do acto administrativoRevogação do acto administrativoSTA02508209/12/1987Oliveira MatosConcurso publicoAdjudicação provisoriaActo constitutivo de direitosOmissão de pronunciaNulidade de sentençaSTA01874621/05/1987Inácio FernandesBingoConcessãoAdjudicação provisoriaActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoLegitimidade activaFundo de turismoProvaSTA01874512/06/1986Lopes da CunhaBingoConcessãoAdjudicação provisoriaRecurso contenciosoLegitimidade activaConcursoDiscricionariedade tecnicaSTA00878201/03/1973Simões de OliveiraEmpreitada de obras publicasConcurso publicoAuto-estradaAdjudicação provisoriaActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBingo (5 acórdãos em comum)Legitimidade activa (4 acórdãos em comum)Recurso contencioso (4 acórdãos em comum)Concessão (3 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (3 acórdãos em comum)Fundamentação (3 acórdãos em comum)Concurso publico (3 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Omissão de pronuncia (2 acórdãos em comum)Concurso (2 acórdãos em comum)