Administração aberta - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Administração aberta" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2011.8acórdãos1tribunal1998 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0812/1007/07/2011Américo Joaquim Pires EstevesConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIntimação para prestação de informaçõesAdministração abertaDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosPoderes de cogniçãoMatéria de factoMatéria de direitoIrregularidadeFormalidadeSanaçãoSTA0812/1002/12/2010Alberto Acácio de Sá Costa ReisConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIntimação para prestação de informaçõesAdministração abertaDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosSTA0562/1021/09/2010António Bernardino Peixoto MadureiraLei de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoEmpresa públicaInstituto públicoSTA01110/0920/01/2010Alberto Acácio de Sá Costa ReisDireito de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoPrincípio da concorrênciaPrincípio da igualdadePrincípio da publicidadeSTA0965/0906/01/2010Alberto Acácio de Sá Costa ReisLei de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoPrincípio da igualdadePrincípio da concorrênciaDocumento administrativoEmpresa públicaRadiotelevisão portuguesaPrincípio da transparênciaSTA0896/0717/01/2008Costa ReisRecurso de revista excepcionalIntimação para prestação de informaçõesGovernoDireito à informaçãoPrincípio da colaboração da administração com os particularesAdministração abertaSTA03196227/05/1999Cruz RodriguesConcurso de provimentoDivulgação dos métodos de selecçãoDivulgação de programas de provas de conhecimentosDivulgação do sistema de classificaçãoAdministração abertaPrincípio da transparênciaPrincípio da imparcialidadeSTA02273013/05/1998Brandão de PinhoIntimação para passagem de certidãoDireito à informaçãoSigiloConfidencialidadeSituação tributáriaAdministração abertaImposto sucessórioAdvogadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito à informação (5 acórdãos em comum)Intimação para prestação de informações (3 acórdãos em comum)Empresa pública (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais (2 acórdãos em comum)Princípio da transparência (2 acórdãos em comum)Direito de acesso aos arquivos e registos administrativos (2 acórdãos em comum)Princípio da concorrência (2 acórdãos em comum)Lei de acesso aos documentos administrativos (2 acórdãos em comum)Instituto público (1 acórdãos em comum)