Administração aberta - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Administração aberta" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2011.8acórdãos1tribunal1998 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0812/1007/07/2011Américo Joaquim Pires EstevesConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIntimação para prestação de informaçõesAdministração abertaDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosPoderes de cogniçãoMatéria de factoMatéria de direitoIrregularidadeFormalidadeSanaçãoSTA0812/1002/12/2010Alberto Acácio de Sá da Costa ReisConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIntimação para prestação de informaçõesAdministração abertaDireito de acesso aos arquivos e registos administrativosSTA0562/1021/09/2010António Bernardino Peixoto MadureiraLei de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoEmpresa públicaInstituto públicoSTA01110/0920/01/2010Alberto Acácio de Sá da Costa ReisDireito de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoPrincípio da concorrênciaPrincípio da igualdadePrincípio da publicidadeSTA0965/0906/01/2010Alberto Acácio de Sá da Costa ReisLei de acesso aos documentos administrativosAdministração abertaDireito à informaçãoPrincípio da igualdadePrincípio da concorrênciaDocumento administrativoEmpresa públicaRadiotelevisão portuguesaPrincípio da transparênciaSTA0896/0717/01/2008Costa ReisRecurso de revista excepcionalIntimação para prestação de informaçõesGovernoDireito à informaçãoPrincípio da colaboração da administração com os particularesAdministração abertaSTA03196227/05/1999Cruz RodriguesConcurso de provimentoDivulgação dos métodos de selecçãoDivulgação de programas de provas de conhecimentosDivulgação do sistema de classificaçãoAdministração abertaPrincípio da transparênciaPrincípio da imparcialidadeSTA02273013/05/1998Brandão de PinhoIntimação para passagem de certidãoDireito à informaçãoSigiloConfidencialidadeSituação tributáriaAdministração abertaImposto sucessórioAdvogadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito à informação (5 acórdãos em comum)Intimação para prestação de informações (3 acórdãos em comum)Lei de acesso aos documentos administrativos (2 acórdãos em comum)Princípio da transparência (2 acórdãos em comum)Princípio da concorrência (2 acórdãos em comum)Empresa pública (2 acórdãos em comum)Direito de acesso aos arquivos e registos administrativos (2 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (2 acórdãos em comum)Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais (2 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)