Administrador do condomínio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Administrador do condomínio" classifica 43 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunais

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	21	48.8%
STJ	11	25.6%
TRL	11	25.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

235/23.8T8PNF.P1

26/05/2026 • Rodrigues Pires

Ação de impugnação de deliberações da assembleia de condóminosLegitimidade passivaCondomínioAdministrador do condomínioCondóminos

STJ

2536/23.6T8OER.L1.S1

14/05/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Recurso de revistaCondomínioTítulo constitutivoParte comumFração autónomaEstacionamentoInovaçãoDever de comunicaçãoAdministrador do condomínioAssembleia de condóminosDeliberaçãoAutorizaçãoAlteração da estrutura do prédio

TRP

305/25.8T8PVZ.P1

20/04/2026 • Teresa Maria Sena Fonseca

CondomínioPersonalidade judiciáriaAdministrador do condomínioAção de reivindicaçãoExercício do contraditório

TRP

6038/22.0T8VNG.P1

24/03/2026 • Alexandra Pelayo

CondomínioAssembleia de condóminosPrazo para convocação da assembleiaAprovação de contasAprovação do orçamentoAdministrador do condomínioResponsabilidade do administradorComissão de acompanhamentoRegulamento do condomínioIsenção do pagamento de quotas

TRL

2273/19.6T9SNT.L1-5

23/01/2026 • Sandra Oliveira Pinto

Abuso de confiançaAdministrador do condomínioFundamentação da sentençaRejeição do recurso em matéria de factoIn dubio pro reoCo-autoriaDeclaração de perda da vantagem ilícitaIndemnização civil

TRL

1798/25.9TOER.L1-7

18/12/2025 • Cristina Silva Maximiano

Administrador do condomínioExoneração contenciosaÓnus da prova

STJ

1549/23.2T8GMR.G1.S1

11/11/2025 • Jorge Leal

CondomínioPersonalidade judiciáriaProva documentalCitação por via postalPessoa coletivaAdministrador do condomínioReveliaFração autónomaReparaçãoParte comumObraJunçãoDocumentoAdmissibilidade

TRP

2227/22.5T8LOU.P1

09/10/2025 • José Manuel Correia

Propriedade horizontalAdministrador do condomínioCessação de função do administradorDireito de retenção

TRP

12300/23.7T8PRT.P1

10/07/2025 • Jutite Pires

Administrador do condomínioLegitimidade processualLegitimidade substantiva

TRP

1663/15.8T8PVZ.P1

10/04/2025 • Paulo Fernando Dias da Silva

ConsumidorAdministrador do condomínioEmpreitadaDefeitosReconhecimento pelo empreiteiroCaducidade