Administrador por parte do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Administrador por parte do estado" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2005.10acórdãos1tribunal1976 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0649/0513/10/2005Madeira dos SantosAdministrador por parte do estadoNulidade de sentençaNacionalizaçãoCompanhia de segurosExoneraçãoIndemnizaçãoCaso julgadoFundamento da sentençaSTA16640C01/10/1997Rui Manuel PinheiroCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoAdministrador por parte do estadoMandatoDespesas de representaçãoSubsídio de refeiçãoSTA01664021/11/1995Gouveia e MeloExecução de acórdãoAdministrador por parte do estadoEmpresa públicaRelação laboralSTA01485128/05/1992Inácio FernandesInconstitucionalidadeExoneração por conveniência de serviçoAdministrador por parte do estadoNomeaçãoPoder discricionárioMandatoPrazoPresunção de legalidade do acto administrativoFundamentação do acto administrativoSTA01485123/11/1989Varela PintoCompetencia do conselho de ministrosPoder discricionarioAdministrador por parte do estadoNomeaçãoBanca nacionalizadaSTA16640A09/05/1989Miranda DuarteExecução de sentençaCausa legítima de inexecuçãoAdministrador por parte do estadoImpossibilidade de execuçãoNomeaçãoCompetênciaSTA01664010/05/1984Miranda DuarteAdministrador por parte do estadoExoneração por conveniencia de serviçoInconstitucionalidade organicaRatificação de decreto-leiRecusa de aplicação de normaConceito vago ou indeterminadoFundamentação insuficienteFundamentação por conveniencia de serviçoSTA01344202/05/1984Estelita de MendonçaAdministrador por parte do estadoExoneração por conveniencia de serviçoFundamentação por conveniencia de serviçoLei interpretativaLei retroactivaLei inovadoraDireito ao recurso contenciosoInconstitucionalidade materialImprensa nacional casa da moedaSTA01418009/07/1981Costa MesquitaAdministrador por parte do estadoNomeaçãoErro nos pressupostos de factoActo administrativoResoluçãoConselho de ministrosNorma juridicaIntervenção do estado nas empresasSTA00935916/12/1976Simões de OliveiraConselho de ministrosNomeaçãoAdministrador por parte do estadoForma legal incompativelFuncionario publicoNulidade radicalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNomeação (5 acórdãos em comum)Conselho de ministros (2 acórdãos em comum)Fundamentação por conveniencia de serviço (2 acórdãos em comum)Causa legítima de inexecução (2 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Exoneração por conveniencia de serviço (2 acórdãos em comum)Mandato (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Relação laboral (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)