Alargamento de via publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alargamento de via publica" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2005.7acórdãos1tribunal1964 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04779016/03/2005Maria Angelina DominguesExpropriação por utilidade públicaPrincípio da proporcionalidadeAlargamento de via publicaSTA03006904/02/1992Artur MauricioLoteamentoProcesso ordinarioAlargamento de via publicaSTA01494919/06/1981Lopes da CunhaMais valiasAlargamento de via publicaAumento de valor locativoImpostoLicença de construçãoEncargo de mais valiassSTA01274502/05/1980Girão CardosoImposto municipalNulidade absolutaLei habilitanteAlargamento de via publicaSTA00883110/05/1973Rui PestanaNulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoRevogação de leiImposto de mais valiassAlargamento de via publicaTerreno para construçãoSTA00836016/12/1971Gonçalves PereiraPredio urbanoRuina iminenteVistoriaDiscricionariedade tecnicaDeliberaçãoCamara municipalDemoliçãoObra de beneficiaçãoPoder vinculadoAnteplano de urbanizaçãoPlano de urbanizaçãoAlargamento de via publicaSTA00658221/02/1964Pamplona Corte RealAgravoAlegação em tribunal inferiorCamara municipalMais valiasPredio urbanoCerceaAumento de valor locativoAlargamento de via publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMais valias (2 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Aumento de valor locativo (2 acórdãos em comum)Predio urbano (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Agravo (1 acórdãos em comum)Obra de beneficiação (1 acórdãos em comum)Vistoria (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)