O descritor "Alteração substancial de factos" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 7 | 50.0% |
| TRP | 6 | 42.9% |
| STJ | 1 | 7.1% |
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