Arquivamento do processo de inquerito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Arquivamento do processo de inquerito" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1987.6acórdãos1tribunal1962 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02382615/01/1987Sampaio da NovoaArquivamento do processo de inqueritoConsulta de documentosLegitimidadeSTA00269016/05/1984Laurentino AraujoInfracção aduaneiraImportação de automoveisImportação temporariaAuto de noticiaProvaArquivamento do processo de inqueritoSTA01476004/03/1982Estelita de MendonçaInqueritoConcurso de provimentoRecurso hierarquico necessarioRecurso hierarquico facultativoArquivamento do processo de inqueritoCausa de pedirDesvio de poderSTA00790721/11/1969Pamplona Corte RealProcesso disciplinarPena disciplinarArquivamento do processo de inqueritoNotificaçãoComissão de viticultura da região dos vinhos verdesActo administrativoCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA00693828/05/1965Pamplona Corte RealAlegação de desvio de poderFim legalMotivo determinantePoder discricionarioArquivamento do processo de inqueritoEscrutinio secretoDeliberaçãoCamara municipalSTA00629522/06/1962Lopes NavarroArquivamento do processo de inqueritoCaso julgadoDespacho de arquivamentoProcesso disciplinarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (2 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Comissão de viticultura da região dos vinhos verdes (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)