Ataque à decisão recorrida - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ataque à decisão recorrida" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2004.9acórdãos1tribunal2002 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS01271/0312/10/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalFalta de notificação da liquidação da dívida exequenda - inexigibilidade da…Art. 286.º, n.º 1, alínea h), do cptTaxa/imposto sobre instalações abastecedoras de carburantes líquidos situada em…In)constitucionalidade da norma que criou a taxaAtaque à decisão recorridaTCAS06103/0428/09/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesIvaFixação da matéria tributável por métodos indirectosPressupostos para recurso aos métodos indiciáriosAtaque à decisão recorridaNulidade da sentença por omissão de pronúnciaQuestão novaTCAS05605/0129/06/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalObjecto do recursoAtaque à decisão recorridaFalsidade do título executivoLegalidade em concreto da liquidação da dívida exequendaIlegitimidadeArt. 286.º, n.º 1, alíneas b), c), g) e h), do cptTCAS00086/0401/06/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalFundamentos da oposiçãoIlegitimidadeAcordo entre o devedor e um terceiroArt. 204.º, n.º 1, alíneas b), e i), do cpptAtaque à decisão recorridaCompetência em razão da hierarquiaTCAS00567/0321/10/2003Jorge Lino Ribeiro Alves de SousaRecurso contenciosoRecurso jurisdicionalAtaque à decisão recorridaTaxaRegulamentoConstitucionalidadeTCAS7304/0211/02/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalCaducidade do direito à liquidaçãoFalta de notificação no prazo de caducidadeArt. 204.º, n.º 1, alínea e), do cpptForma por que deve ser notificada a liquidaçãoCarta registada com aviso de recepçãoRevogação do art. 87.º, n.º 2, do circArt. 65.º, n.º 1, do cptÓnus de alegar em sede de recursoAlegações por remissãoAtaque à decisão recorridaTCAS5820/0128/01/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesOposição à execução fiscalResponsabilidade subsidiáriaCondições de chamamento de responsáveis subsidiáriosBenefício da excussão préviaArt. 239.º, n.º 2, do cptDéfice instrutórioOmissão de pronúnciaAtaque à decisão recorridaTCAS7272/0214/01/2003Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrsContribuintes casados – declaração conjuntaSujeitos passivos do impostoArts. 14.º, n.º 2, e 59.º, n.º 1, do cirsResponsabilidade pelo pagamento do impostoPossibilidade de defesa contra a fixação do rendimento colectável pela at com…Ataque à decisão recorridaJunção aos autos do processo administrativoTCAS6166/0119/03/2002Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrsAjudas de custoDecisão que fixa o rendimento colectávelFundamentaçãoQualificação de pagamentosProcedimento tributárioProva dos pressupostos de factoAtaque à decisão recorridaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosOposição à execução fiscal (5 acórdãos em comum)Irs (2 acórdãos em comum)Ilegitimidade (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Taxa (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)