Baixa de posto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Baixa de posto" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1992.7acórdãos1tribunal1984 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA16610A10/12/1992Miller SimõesExecução de sentençaBaixa de postoNulidadeActo consequenteReconstituição da situação actual hipotéticaPromoção por antiguidadeMilitarSTA16610A08/02/1990Miller SimõesInexistência de causa legítima de inexecuçãoGrave lesão do interesse públicoSargentoBaixa de postoSTA01661024/03/1988Miranda DuarteForças armadasBaixa de postoPena acessoriaUsurpação de poderSTA01733711/02/1988Pereira da SilvaRecurso hierarquicoPrincipio da exaustão dos meios graciososActo confirmativoDever legal de decidirCodigo de justiça militarPena acessoriaBaixa de postoSTA01661017/04/1986Miller SimõesUsurpação de poderMilitarFurtoTribunal militarBaixa de postoCodigo de justiça militarPena criminalPena disciplinarSTA01543415/03/1984Rui PestanaCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do supremo tribunal militarBaixa de postoSituação de reserva sem pensãoChefe do estado maior da armadaQuadro permanenteAutogoverno legislativoForças armadasFundamentação do acto administrativoSTA01535315/03/1984Rui PestanaAutogoverno legislativoForças armadasBaixa de postoSituação de reserva sem pensãoQuadro permanente da armadaFundamentação do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosForças armadas (3 acórdãos em comum)Pena acessoria (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Situação de reserva sem pensão (2 acórdãos em comum)Codigo de justiça militar (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Autogoverno legislativo (2 acórdãos em comum)Militar (2 acórdãos em comum)Furto (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)