Pena acessoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pena acessoria" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1990.7acórdãos2tribunais1953 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%STJ114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTJ04068602/05/1990Manso PretoInibição da faculdade de conduzirCaução de boa condutaPena acessoriaSTA01610428/09/1989Lucio VidalUsurpação de poderNulidade absolutaActo consequenteOficial da força aereaCodigo de justiça militarPena acessoriaCrime de deserçãoSanção estatutariaSTA01661024/03/1988Miranda DuarteForças armadasBaixa de postoPena acessoriaUsurpação de poderSTA01733711/02/1988Pereira da SilvaRecurso hierarquicoPrincipio da exaustão dos meios graciososActo confirmativoDever legal de decidirCodigo de justiça militarPena acessoriaBaixa de postoSTA02323602/02/1988Estelita de MendonçaProcesso disciplinarInfracção disciplinarInjuria graveDesrespeito gravePena acessoriaCompetenciaPena de suspensãoAmnistiaCessação da comissão de serviçoSTA00497107/02/1958Cunha ValenteCarreira de transportes em automoveisCarreira urbanaConcessãoPoder discricionarioPerda de cauçãoPena acessoriaParecerDeliberaçãoCorpos administrativosCertidãoActaProvaActo juridicamente inexistenteSTA00400520/02/1953Arlindo Martins de OliveiraPena de suspensãoPena de transferenciaPena acessoriaUnidade de penaPublicação em jornal oficialErro materialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPena de suspensão (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Baixa de posto (2 acórdãos em comum)Codigo de justiça militar (2 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Erro material (1 acórdãos em comum)