Boite - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Boite" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2001.6acórdãos1tribunal1987 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA04645811/01/2001 • Ferreira NetoActo administrativoBoiteEncerramentoRatificação sanaçãoRecurso contenciosoInutilidade superveniente da lideSTA01615713/10/1993 • Ernani FigueiredoEstabelecimento hoteleiro ou similarBarBoiteImpostoIncidênciaSTA01390320/05/1992 • Brandão de PinhoBoitePubIncidênciaContribuição industrialSTA02904915/01/1991 • Coelho VenturaEncerramento de estabelecimentoSuspensão de eficaciaBoiteGrave lesão do interesse publicoSTA02802504/12/1990 • Antonio SamagaioRegião autonoma da madeiraGoverno regionalDeliberaçãoEncerramento de estabelecimentoBoiteActo aparenteActo materialmente inexistenteSubstituição do objecto do recursoSTA02548312/11/1987 • Payan MartinsSuspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoOrdem publicaEncerramentoBoiteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosGrave lesão do interesse publico (2 acórdãos em comum)Encerramento de estabelecimento (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficacia (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Encerramento (2 acórdãos em comum)Ordem publica (1 acórdãos em comum)Inutilidade superveniente da lide (1 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Acto materialmente inexistente (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)