Capitania - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Capitania" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1996.7acórdãos3tribunais1969 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL342.9%STJ342.9%TRP114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRL000647505/03/1996José Marcelino Franco de SáEmbarcaçãoCapitaniaContra-ordenaçãoTRL000776331/01/1996Carlos SousaContra-ordenaçãoCoimaExecuçãoTribunal competenteCapitaniaTribunal marítimoConflito de competênciaTRL003642113/11/1990Moura CruzAbalroaçãoFunção judicialCapitão do portoCapitaniaCompetênciaInconstitucionalidadeIndemnizaçãoPrescriçãoPrazo de propositura da acçãoSTJ03725727/02/1984Costa FerreiraConflito de jurisdiçãoTribunal competenteTransgressãoCapitaniaContra-ordenaçãoTRP000209206/10/1983Gois PinheiroEmbarcaçãoDireito de propriedadeCapitaniaRegistoRegisto comercialEficáciaEmpreitadaResponsabilidade do proprietário do navioEspecificaçãoCaso julgado formalSTJ07092916/06/1983Lima ClunyCapitaniaConstitucionalidadeSTJ06287525/11/1969Joaquim de MeloAcidente maritimoLegitimidadePropositura da acçãoPrazoCapitaniaDecisãoResponsabilidade civilDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContra-ordenação (3 acórdãos em comum)Tribunal competente (2 acórdãos em comum)Embarcação (2 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)Decisão (1 acórdãos em comum)Conflito de competência (1 acórdãos em comum)Coima (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)