Casa de morada de familia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Casa de morada de familia" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1992.6acórdãos2tribunais1984 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ466.7%TRP233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP911085804/05/1992Alves CorreiaDivorcioCasa de morada de familiaSTJ08070914/05/1991João Eduardo Cura Mariano EstevesBens comuns do casalVendaRequisitosEficaciaCasa de morada de familiaTRP012427315/01/1991Cardoso LopesIncidente tributavelDivorcio litigiosoAbandono de conjugeConjuge culpadoOnus da provaIndemnizaçãoCasa de morada de familiaSTJ08009418/12/1990Leite MarreirosPetição inicialIndeferimento liminar da petiçãoCausa de pedirMateria de factoIneptidão da petição inicialCasa de morada de familiaSTJ07501602/04/1987Lima ClunyDivorcioCasa de morada de familiaArrendamentoDireito ao arrendamentoSTJ07148908/03/1984Corte-realReivindicaçãoCasa de morada de familiaLegitimidadeConjugeCaso julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDivorcio (2 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Venda (1 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Bens comuns do casal (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)