Descritores Jurídicos

Casa de morada de familia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Casa de morada de familia" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1992.

acórdãos

tribunais

1984 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	66.7%
TRP	2	33.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

04/05/1992 • Alves Correia

DivorcioCasa de morada de familia

STJ

14/05/1991 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Bens comuns do casalVendaRequisitosEficaciaCasa de morada de familia

TRP

15/01/1991 • Cardoso Lopes

Incidente tributavelDivorcio litigiosoAbandono de conjugeConjuge culpadoOnus da provaIndemnizaçãoCasa de morada de familia

STJ

18/12/1990 • Leite Marreiros

Petição inicialIndeferimento liminar da petiçãoCausa de pedirMateria de factoIneptidão da petição inicialCasa de morada de familia

STJ

02/04/1987 • Lima Cluny

DivorcioCasa de morada de familiaArrendamentoDireito ao arrendamento

STJ

08/03/1984 • Corte-real

ReivindicaçãoCasa de morada de familiaLegitimidadeConjugeCaso julgado

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