O descritor "Casa de porteiro" classifica 19 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2021.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 11 | 57.9% |
| STJ | 5 | 26.3% |
| STA | 3 | 15.8% |
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