Cassação de alvara - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cassação de alvara" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1990.7acórdãos1tribunal1968 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02632903/04/1990Cruz RodriguesDespachante oficialProcesso disciplinarRecurso hierarquicoCompetencia de director da alfandegaCompetencia do director geral das alfandegasInfracção disciplinarElementos essenciais da infracçãoPena disciplinarCassação de alvaraSTA01406128/10/1986Valadas PretoObjecto do recurso contenciosoActo juridicamente inexistenteForma devidaCassação de alvaraMediador de compra e venda de imobiliariosSTA02137628/03/1985Miranda DuarteEmbargo de obraLicença de construçãoCassação de alvaraActo de conteudo negativoSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo quantificavelRealização do interesse publicoSTA00180226/02/1970Santos VitorActividade comercialMediador de compra e venda de imobiliariosActo de autorizaçãoActo vinculadoPessoa idoneaCassação de alvaraSTA00175724/07/1969Luis PereiraCassação de alvaraProcesso sancionatorioAudição do arguidoEscola de condução automovelSTA00775828/03/1969Simões de OliveiraEmpreitada de obras publicasCassação de alvaraSociedade em nome colectivoSocio gerenteDesvio de poderIdoneidade moral e civicaSTA00752931/05/1968Pamplona Corte RealEscola de condução automovelAlvaraProcesso sancionatorioFormalidade essencialAudiencia e defesaPrincipio do contraditorioCassação de alvaraDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEscola de condução automovel (2 acórdãos em comum)Processo sancionatorio (2 acórdãos em comum)Mediador de compra e venda de imobiliarios (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Socio gerente (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Actividade comercial (1 acórdãos em comum)Alvara (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (1 acórdãos em comum)Sociedade em nome colectivo (1 acórdãos em comum)