Processo sancionatorio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Processo sancionatorio" classifica 52 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.

acórdãos

tribunal

1955 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	52	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

028217

05/02/1991 • Amâncio Ferreira

Militar da guarda nacional republicanaSanção estatutariaProcesso sancionatorioAudiencia e defesaDispensa de serviçoEstatuto do militar da guarda nacional republicana

STA

028132

04/12/1990 • Artur Mauricio

Processo sancionatorioAudiencia e defesaFormalidade essencialPreterição de formalidadeProcesso graciosoAnulabilidadeActo punitivoPresunção de legalidade do acto administrativoNotificação deficientePrazo de recurso contenciosoPublicação obrigatoria

STA

019976

27/09/1990 • Correia de Lima

Processo sancionatorioArguidoAudiencia e defesaDiligencias probatoriasRelatorio do instrutorParecerDespacho concordoFundamentação de factoInfracção atipicaPoder discricionarioRecurso contenciosoErro manifestoIfadapLegitimidade passiva

STA

012915

21/01/1988 • Valadas Preto

Recurso contenciosoPetiçãoFundamentação de factoFundamentação de direitoArguição de novos viciosCausa de pedirProcesso sancionatorioAudiencia e defesaAnulabilidadeRegime da função publicaPessoa colectiva de utilidade publica administrativaOrgão dirigenteDissoluçãoArguição de inconstitucionalidadeInstituição particular de solidariedade socialIntervenção do estado

STA

023153

25/11/1986 • Cruz Rodrigues

Processo sancionatorioJogos de fortuna ou azarEmpresa concessionariaResponsabilidade da entidade patronal

STA

022461

01/07/1986 • Santos Patrão

Processo sancionatorioResponsabilidade solidariaEmpresa concessionariaAgenteInfracção disciplinarJogos de fortuna ou azar

STA

022218

01/07/1986 • Santos Patrão

Processo sancionatorioResponsabilidade solidariaEmpresa concessionariaAgenteInfracção disciplinarJogos de fortuna ou azar

STA

022023

27/05/1986 • Tomas de Resende

Processo sancionatorioGraduação da multaFalta de fundamentação

STA

022149

15/05/1986 • Santos Patrão

Processo sancionatorioResponsabilidade disciplinarResponsabilidade de funcionarios e agentesResponsabilidade da entidade patronalCulpa in vigilandoEmpresa concessionariaJogos de fortuna ou azar

STA

015635

14/06/1985 • Miller Simões

Acesso a sala de jogossProcesso sancionatorioProcesso penalPrincipio ne bis in idemDocumento particularFalsas declaraçõesProvaReconhecimento notarial

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