O descritor "Causa de exclusão da culpa" classifica 7 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 2 | 28.6% |
| TRP | 2 | 28.6% |
| STJ | 2 | 28.6% |
| TRE | 1 | 14.3% |
Últimos 7 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados