Cessação de intervenção do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cessação de intervenção do estado" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2003.7acórdãos1tribunal1978 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04585103/06/2003António São PedroCessação de intervenção do estadoEmpresa em nome individualPassivo da herançaCláusula modalUsurpação de poderInvalidadeMotivo determinanteSTA45851A08/03/2000Rui Manuel PinheiroSuspensão de eficáciaCessação de intervenção do estadoTempestividadeLegitimidade passivaActo de execuçãoPrejuízo de difícil reparaçãoSTA01204701/10/1997Correia de LimaRecurso para o plenoPoderes de cogniçãoRecurso de revistaMatéria de direitoInterpretação do acto administrativoAcórdãoInterpretaçãoMatéria de factoIntervenção do estado nas empresasCessação de intervenção do estadoSociedade anónimaResolução do conselho de ministrosSTA01204717/03/1994Anselmo RodriguesIntervenção do estado nas empresasCessação de intervenção do estadoDesintervençãoHierarquia das normasTransformação de sociedade comercialSociedade de economia mistaUsurpação de poderDesvio de poderSTA01848714/07/1987Estelita de MendonçaIntervenção do estado nas empresasCessação de intervenção do estadoEmpresa intervencionadaControlo de gestãoPropriedade privadaInconstitucionalidade materialSTA01052708/10/1981Payan MartinsEmpresa privadaIntervenção do estadoInteresse nacionalPoder discricionarioCessação de intervenção do estadoSTA00948709/03/1978Gonçalves PereiraCessação de intervenção do estadoCongelamento de bensRevogação do acto recorridoEfeito ex nuncImpossibilidade superveniente da lidePerda de objectoExtinção da instanciaEfeito ex tuncDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIntervenção do estado nas empresas (3 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Invalidade (1 acórdãos em comum)Propriedade privada (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)Sociedade anónima (1 acórdãos em comum)