Codigo penal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Codigo penal" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1976.6acórdãos1tribunal1974 - 1976períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00073102/12/1976Laurentino AraujoCodigo de processo das contribuições e impostosPrescrição do procedimentoCodigo penalLei fiscalLei supletivaSTA00045424/03/1976Laurentino AraujoProcesso de transgressãoInfracção fiscalPrescrição do procedimentoLei especialCodigo penalSTA00029925/02/1976Manuel SalvadorProcesso de transgressãoPrescrição do procedimentoCodigo penalAplicação supletivaInfracção fiscalSTA00017025/02/1976Manuel SalvadorPrescrição do procedimentoMultaCodigo penalAplicação supletivaSTA00030525/02/1976Manuel SalvadorProcesso de transgressãoPrescrição do procedimentoCodigo penalAplicação supletivaSTA00005904/12/1974Alves PintoContribuição predialRegulamento geral das edificações urbanasTransmissão de bens imobiliariosResponsabilidade penal fiscalRegisto predialPredio novo destinado a habitaçãoPosseCircunstancia dirimenteNegligenciaDever geral de informaçãoCodigo penalAplicação supletivaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrescrição do procedimento (5 acórdãos em comum)Aplicação supletiva (4 acórdãos em comum)Processo de transgressão (3 acórdãos em comum)Infracção fiscal (2 acórdãos em comum)Lei especial (1 acórdãos em comum)Regulamento geral das edificações urbanas (1 acórdãos em comum)Contribuição predial (1 acórdãos em comum)Lei fiscal (1 acórdãos em comum)Responsabilidade penal fiscal (1 acórdãos em comum)Transmissão de bens imobiliarios (1 acórdãos em comum)