Comissão consultiva para os refugiados - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comissão consultiva para os refugiados" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1991.6acórdãos1tribunal1984 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02848809/04/1991Guilherme da FonsecaAsilo politicoEstatuto do refugiadoProcedimento administrativoPedidoPrazoFundamentação do acto administrativoParecerComissão consultiva para os refugiadosSTA02606623/11/1989Inácio FernandesAsilo politicoActo de indeferimentoComissão consultiva para os refugiadosParecerFundamentação por remissãoViolação de leiErro nos pressupostos de factoFacto supervenienteSTA02393204/02/1988Pereira da SilvaAsilo politicoPoder vinculadoPoder discricionarioOnus de alegação de factosReceio razoavel de perseguiçãoActo de indeferimentoErro nos pressupostos de factoComissão consultiva para os refugiadosParecerFundamentação por remissãoSTA02227826/06/1986Inácio FernandesAsilo políticoComissão consultiva para os refugiadosParecerErro nos pressupostos de factoFundamentaçãoSTA02144917/10/1985Inácio FernandesAsilo politicoComissão consultiva para os refugiadosParecerReceio razoavel de perseguiçãoErro nos pressupostos de factoSTA01849308/11/1984Bernardo CoelhoAsilo politicoComissão consultiva para os refugiadosParecerRepresentante do alto comissariado das nações unidasRegisto em actaReceio razoavel de perseguiçãoRazões humanitariasConflito armadoSistematica violação dos direitos humanosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosParecer (6 acórdãos em comum)Asilo politico (5 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (4 acórdãos em comum)Receio razoavel de perseguição (3 acórdãos em comum)Fundamentação por remissão (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (2 acórdãos em comum)Facto superveniente (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (1 acórdãos em comum)