Competência do director geral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência do director geral" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2008.9acórdãos1tribunal1995 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0457/0819/11/2008Fernanda Martins Xavier e NunesRecurso contenciosoCompetência do director geralSTA04465526/04/2001Pais BorgesInspecção geral de jogosCasinoSindicatoLegitimidade activaAudiência do interessadoDesvio de poderCompetência do director geralEncerramento de sala de jogosSTA04516317/12/1999Mário TorresCompetência do director geralCompetência própriaRecurso hierárquico necessárioConstitucionalidadeSTA04182017/06/1999Pais BorgesCompetência do director geralGabinete de gestão financeira do ministério da justiçaCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência reservadaCompetência separadaRecurso hierárquico necessárioProcessamento de abonosAutonomia administrativaAutonomia financeiraPrincípio da proporcionalidadeDirecção geral da contabilidade públicaActo definitivoActo executórioReforma da contabilidade públicaAutorização de despesaSTA03718509/12/1998Correia de LimaCompetência do director geralCompetência própriaCompetência exclusivaRecurso hierárquico necessárioSTA03345814/10/1997Padrão GonçalvesCarreira diplomáticaIndeferimento tácitoCompetência do director geralDever legal de decidirSTA04051825/02/1997Adelino LopesActo definitivoActo executórioActo lesivoCompetência do director geralRecurso hierárquico necessárioInconstitucionalidade materialSTA03779813/02/1996Adelino LopesCompetência do director geralDirector geral dos serviços dos registos e do notariadoCompetência própriaCompetência separadaRecurso hierárquico necessárioSTA03646420/06/1995Ferreira de AlmeidaFunção públicaEscalão de vencimentoDirecção geral da contabilidade públicaCompetência do director geralCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência separadaCompetência do ministro das finançasActo verticalmente definitivoActo lesivoRecurso hierárquico necessárioRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico necessário (6 acórdãos em comum)Competência própria (5 acórdãos em comum)Competência exclusiva (3 acórdãos em comum)Competência separada (3 acórdãos em comum)Direcção geral da contabilidade pública (2 acórdãos em comum)Acto executório (2 acórdãos em comum)Acto lesivo (2 acórdãos em comum)Acto definitivo (2 acórdãos em comum)Sindicato (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)