Direcção geral da contabilidade pública - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direcção geral da contabilidade pública" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 1999.5acórdãos1tribunal1989 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04182017/06/1999Pais BorgesCompetência do director geralGabinete de gestão financeira do ministério da justiçaCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência reservadaCompetência separadaRecurso hierárquico necessárioProcessamento de abonosAutonomia administrativaAutonomia financeiraPrincípio da proporcionalidadeDirecção geral da contabilidade públicaActo definitivoActo executórioReforma da contabilidade públicaAutorização de despesaSTA02191228/03/1996Cruz RodriguesDirecção geral da contabilidade públicaTécnico contabilista de 2 classePromoçãoTempo de serviçoConcurso de promoçãoAplicação da lei no tempoRevogação de leiSTA03646420/06/1995Ferreira de AlmeidaFunção públicaEscalão de vencimentoDirecção geral da contabilidade públicaCompetência do director geralCompetência própriaCompetência exclusivaCompetência separadaCompetência do ministro das finançasActo verticalmente definitivoActo lesivoRecurso hierárquico necessárioRejeição do recurso contenciosoSTA03324307/03/1995Vaz RebordãoIndeferimento tácitoMagistradoProcessamento de abonosDever legal de decidirCompetência do ministro da justiçaDirecção geral da contabilidade públicaSTA02305113/04/1989Sampaio da NovoaTécnico contabilista de 2 classeDirecção geral da contabilidade públicaPromoção automáticaAntiguidade na categoriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetência separada (2 acórdãos em comum)Processamento de abonos (2 acórdãos em comum)Competência exclusiva (2 acórdãos em comum)Técnico contabilista de 2 classe (2 acórdãos em comum)Competência do director geral (2 acórdãos em comum)Competência própria (2 acórdãos em comum)Recurso hierárquico necessário (2 acórdãos em comum)Princípio da proporcionalidade (1 acórdãos em comum)Autonomia financeira (1 acórdãos em comum)Competência do ministro das finanças (1 acórdãos em comum)