Competencia do tribunal de conflitos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competencia do tribunal de conflitos" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1989.7acórdãos1tribunal1974 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONF7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCONF00020602/11/1989Cesario AlvesConflito de competenciaTransito em julgadoCompetencia do supremo tribunal de justiçaIlegalidade de interposição do recursoCompetencia do tribunal de conflitosTCONF00021001/06/1989Flavio Pinto FerreiraConflito de jurisdiçãoTribunais administrativosCompetencia do tribunal de conflitosIncompetencia em razão da materiaTribunal tributario de 1 instanciaTCONF00020319/01/1989Almeida SimõesConflito de competenciaDecisão finalTransito em julgadoCompetencia do tribunal de conflitosTempestividade do recursoTCONF00008212/01/1978Santos VitorCompetenciaMinisterio publicoProcesso penalInstrução preparatoriaActo judicialCompetencia do tribunal de conflitosTCONF00007924/07/1975Bruto da CostaCaixa geral de depositosInstituto publicoResponsabilidade civilCompetencia do tribunal de conflitosTCONF00007726/06/1975Correia GuedesTribunal comumIncompetencia em razão da materiaTribunais administativosAuditoria administrativaAutarquia localPedido de indemnizaçãoCaminho vicinalJunta de freguesiaCompetencia do tribunal de conflitosTCONF00007623/05/1974Rui PestanaConflito de jurisdiçãoTribunal da relaçãoFunção administrativaFunção jurisdicionalCompetencia do presidente do tribunal da relaçãoCompetencia do tribunal de conflitosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConflito de competencia (2 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (2 acórdãos em comum)Conflito de jurisdição (2 acórdãos em comum)Transito em julgado (2 acórdãos em comum)Tribunais administativos (1 acórdãos em comum)Pedido de indemnização (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)Auditoria administrativa (1 acórdãos em comum)Tribunal comum (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil (1 acórdãos em comum)