Competência do tribunal pleno - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência do tribunal pleno" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2011.7acórdãos1tribunal1990 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0637/1016/11/2011Américo Joaquim Pires EstevesSupremo tribunal administrativoCompetência do tribunal plenoObjecto do recurso jurisdicionalMagistrado do ministério públicoPena disciplinarSuspensão de eficáciaSTA04294006/03/2007Edmundo António Vasco MoscosoExpropriação por utilidade públicaDireito de propriedadeRecurso para o pleno da secçãoCompetência do tribunal plenoMatéria de factoFundamentação do acto administrativoPonte vasco da gamaSTA03025606/03/2007Edmundo MoscosoExpropriação por utilidade públicaDireito de reversãoAplicação da lei no tempoRecurso para o pleno da secçãoMatéria de factoCompetência do tribunal plenoSTA03272614/05/1997Correia de LimaCompetência do tribunal plenoErro na apreciação da provaObjecto do recurso jurisdicionalFundamentação do acto administrativoSTA02641027/06/1995Rui Manuel PinheiroMédicoArmadaProcesso disciplinarAdvogadoRescisão de contratoInviabilização da relação funcionalCompetência do tribunal plenoMatéria de factoSTA03138525/10/1994Dimas de LacerdaOposição de julgadosIdentidade de matéria de factoMesmo fundamento de direitoCompetência do tribunal plenoSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoSTA01792105/04/1990Inácio FernandesInterpretação da petiçãoMatéria de factoCompetência do tribunal plenoDireito de petiçãoMembro do governoCategoriaAdministraçãoDever legal de decidirDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMatéria de facto (4 acórdãos em comum)Objecto do recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (2 acórdãos em comum)Recurso para o pleno da secção (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Médico (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Direito de propriedade (1 acórdãos em comum)Advogado (1 acórdãos em comum)