Competência para a execução - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência para a execução" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2015.6acórdãos1tribunal1993 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0633/1528/10/2015Ascensão LopesPropinasTaxaCompetência para a execuçãoCompetência para a oposiçãoSTA01153/1411/03/2015Ana Paula da Fonseca LoboPropinasTaxaCompetência para a execuçãoCompetência para a oposiçãoSTA02564521/02/2001Almeida LopesDívida aduaneiraCompetência para a execuçãoSTA02419713/10/1999Baeta QueirózExecução fiscalRecurso jurisdicionalCompetência para a execuçãoLegitimidadeRepresentante da fazenda públicaSTA02245002/12/1998Vítor Manuel Marques MeiraExecução fiscalCompetência para a execuçãoTribunal tributário de 1 instânciaResponsabilidade subsidiáriaReversão de execuçãoHerdeiro de responsável subsidiárioJuros moratóriosSTA01432030/06/1993Horta do ValeMinistério públicoFalta de notificaçãoSanaçãoInconstitucionalidade orgânicaRepristinação de lei revogadaExecução fiscalCompetência para a execuçãoProcesso judicial tributárioTribunal tributário de 1 instânciaRepartição de finançasFunção administrativaFunção judicialInconstitucionalidade materialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução fiscal (3 acórdãos em comum)Competência para a oposição (2 acórdãos em comum)Propinas (2 acórdãos em comum)Tribunal tributário de 1 instância (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)Ministério público (1 acórdãos em comum)Repristinação de lei revogada (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Função administrativa (1 acórdãos em comum)