Concessão de terras - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Concessão de terras" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1998.6acórdãos1tribunal1950 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03819109/06/1998Alcindo CostaMacauLei de terrasForoContrato de concessãoConcessão de terrasPrémioPrincípio da justiçaPrincípio da imparcialidadeSTA03019914/05/1997Cruz RodriguesConcessão de terrasConcurso públicoDireito de não adjudicaçãoSTA02357625/06/1996Cruz RodriguesMacauConcessão de terrasAproveitamento de terrenos disponíveisCaducidadeSTA02924916/03/1995Isabel JovitaReforma agráriaÁrea excedentária à reservaNacionalizaçãoArrendamento ruralDireito de reservaConcessão de terrasCessão de exploraçãoContratoSTA03019927/05/1993Payan MartinsMacauDomínio públicoConcessão de terrasArrendamentoInteresse públicoProcesso de interesse mistoIrregularidade processualSTA00340131/03/1950Almeida FerrãoPoder discricionarioTerrenoProvincia ultramarinaDesvio de poderMotivo determinanteConcessão de terrasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMacau (3 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Domínio público (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Arrendamento rural (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)