Descritores Jurídicos

Concurso real - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso real" classifica 46 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.

acórdãos

tribunais

1969 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	14	30.4%
TRC	11	23.9%
STA	11	23.9%
TRL	7	15.2%
TRG	2	4.3%
TRE	1	2.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

66/22.2JASTB.L1-9

19/03/2026 • Joaquim Manuel da Silva

Impugnação da matéria de factoLivre apreciação da provaDeclarações para memória futuraCrimes de abuso sexual de criançasViolência domésticaConcurso realPrincípio da legalidade

TRC

1131/23.4JACBR.C1

26/03/2025 • Maria José Guerra

Erro de julgamentoRecurso da matéria de factoFalta de fundamentaçãoVícios do artº 410.º do código de processo penalDireito ao silêncioAusência de arrependimentoHomicídioQualificação jurídicaEspecial censurabilidadeCláusula geralExemplos-padrãoMeio insidiosoDetenção de arma proibidaAgravanteConcurso realMedida da pena

TRC

406/21.1PCLRA.C1

12/03/2025 • Sara Reis Marques

Crimes de violação agravadaCrime de violência domésticaImpugnação da matéria de factoConcurso real

TRE

309/20.7PBELV.E1

25/02/2025 • Artur Vargues

Concurso realConcurso idealBranqueamento de capitaisBem jurídico protegido

TRL

9845/19.7T9LSB.L1-3

20/11/2024 • Ana Rita Varela Loja

Crimes sexuaisBens jurídicos pessoaisConcurso realConcurso aparenteContinuação criminosaNúmero de crimes