Confirmação de compatibilidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Confirmação de compatibilidade" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2006.5acórdãos1tribunal1995 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04814007/02/2006António Bento São PedroPlano regional de ordenamento do territórioConfirmação de compatibilidadeLicença de loteamentoDelegação de competênciaExecução de julgadoVício de formaSTA04814022/04/2004Cândido de PinhoPlano regional de ordenamento do territórioConfirmação de compatibilidadeLicença de loteamentoDelegação de competênciaExecução de julgadoVício de formaSTA0706/0225/06/2003Alberto Acácio de Sá da Costa ReisPlano regional de ordenamento do territórioProtProtalProtaliIncompatibilidade com o licenciamentoJus aedificandiDireito de propriedadeAudiência préviaConfirmação de compatibilidadeSTA0912/0210/10/2002Santos BotelhoLoteamentoAlvaráRevalidaçãoDireito de propriedadeJus aedificandiConfirmação de compatibilidadeSTA03546401/06/1995Miller SimõesPlano regional de ordenamento do territórioConfirmação de compatibilidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPlano regional de ordenamento do território (4 acórdãos em comum)Execução de julgado (2 acórdãos em comum)Delegação de competência (2 acórdãos em comum)Licença de loteamento (2 acórdãos em comum)Vício de forma (2 acórdãos em comum)Direito de propriedade (2 acórdãos em comum)Jus aedificandi (2 acórdãos em comum)Loteamento (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade com o licenciamento (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)